TIM - Viver sem fronteiras

Termos de uso

1. Aceitação e descrição do Termo de Uso do Serviço TIM STUDIO

1.1 A TIM CELULAR S.A e a TIM NORDESTE S.A, “TIM” ofertam a você “Cliente", o Serviço TIM Studio. Constituem parte integrante dos Termos do Serviço: os termos e condições contidos neste documento, a Política de Privacidade da TIM e quaisquer regras ou políticas vigentes que possam ser publicadas, a qualquer tempo, pela TIM, aplicáveis ao serviço TIM STUDIO.

1.2 Os Termos do Serviço TIM STUDIO, que passaremos a referir como os "Termos de Serviço", são válidos e aplicáveis independentemente da disponibilidade momentânea do serviço e poderão ser atualizados ou modificados a qualquer tempo pela TIM. Quaisquer aditivos ou modificações aos Termos de Serviço serão publicados pela TIM. O Cliente poderá revisar a versão mais recente dos Termos do Serviço a qualquer momento no web site da TIM.

1.3 Ao aceitar os termos deste documento, o Cliente indica que leu e concordou, mesmo que tacitamente, com a versão mais recente dos Termos do Serviço e vinculará automaticamente o Cliente às regras ali contidas.

1.4 O Serviço TIM STUDIO define-se como uma comunidade na qual o Cliente será estimulado a produzir Conteúdo – vídeo, sons e imagens - e disponibiliza-lo para outros Clientes. O Cliente receberá parte da receita gerada pela venda de seus Conteúdos como forma de incentivo à produção de outros Conteúdos. Qualquer novo recurso que aumente ou aprimore os serviços atualmente disponibilizados, incluindo novos lançamentos, estará automaticamente sujeito aos Termos de Serviço.

1.5 De forma a bem utilizar o Serviço, o Cliente deve obter, por si, acesso à Internet (ambiente WEB), ou ao WAP (ambiente WAP), pagando os valores cobrados pela TIM e/ou por seu provedor de acesso nos casos de acesso WEB. A TIM não tem qualquer resposabilidade de prestar assistência para procedimentos de acesso a Internet, bem como problemas relativos ao provedor de acesso WEB ou ao computador de acesso do Cliente. O Cliente, no entanto, terá ao seu alcance o direto atendimento por parte da Central de Relacionamento com Cliente, o qual estará á sua disposição 24h (vinte e quatro horas) para orientá-lo em eventuais dúvidas sobre a prestação do Serviço TIM STUDIO, além das respectivas instruções e regulamento do serviço.

1.6 A TIM envidará os melhores esforços para assegurar que o Serviço funcione da melhor maneira possível. No entanto, considerando a própria natureza do Serviço, as garantias fornecidas pelo TIM são limitadas.



2. Obrigação de Registro do Cliente

2.1 Para que o Cliente possa utilizar o serviço é imprescindível que:

2.1.1 Seja maior de 18 (dezoito) anos de idade, para que possa enviar seus conteúdos;

2.1.2 Forneça informações verdadeiras, exatas, atuais e completas sobre si mesmo quando do registro no formulário específico ("Informações de Registro") para acesso ao Serviço TIM STUDIO;

2.1.3 Conserve e atualize imediatamente tais informações de Registro para mantê-las verdadeiras, exatas, atuais e completas.

2.2 Ao final do processo de registro de conta, o Cliente deverá escolher uma senha e identificação “username”, passando a ser integralmente responsável por manter a confidencialidade da senha e desta identificação. Nessas circunstâncias, o Cliente deverá notificar imediatamente a TIM sobre qualquer uso não autorizado da sua senha ou conta ou qualquer outra quebra de segurança de que tome conhecimento;

2.3 Se qualquer informação fornecida pelo Cliente for falsa, incorreta, desatualizada ou incompleta, ou caso a TIM tenha razões suficientes para suspeitar que tais informações sejam falsas, incorretas, desatualizadas ou incompletas, a TIM terá o direito de suspender ou cancelar imediatamente, independente de notificação, o registro do Cliente e recusar toda e qualquer utilização, presente ou futura do Serviço TIM Studio, ou parte dele.

2.4 Também, o Cliente concorda que a TIM reserva-se o direito de desativar a conta que esteja inativa por um razoável período de tempo, a ser estabelecido pela TIM. O Cliente reconhece, ainda, que a TIM poderá modificar estas práticas gerais e limites a qualquer tempo, a seu exclusivo critério com ou sem notificação.

2.5 2. O envio de conteúdos para o TIM STUDIO não está disponível aos Clientes de planos TDMA, Corporativos e CONTA FIXA. Estes Clientes poderão apenas efetuar o download dos conteúdos oferecidos.



3. Responsabilidade de conduta do Cliente

3.1 O Cliente reconhece e concorda que qualquer informação, dado, texto, software, música, som, fonograma, obra audiovisual, fotografia, gráfico, vídeo, mensagem ou qualquer outro material de Conteúdo, veiculado ou transmitido através do Serviço TIM STUDIO, será de total responsabilidade da pessoa física ou jurídica que forneceu originariamente o conteúdo.

3.2 A TIM poderá controlar todo e qualquer Conteúdo disponibilizado através dos Serviços TIM STUDIO. Entretanto, a TIM não garante a correção, integridade ou qualidade de tal Conteúdo. O conhecimento dos limites e normas do Termo e do Regulamento do Serviço TIM STUDIO é responsabilidade do Cliente.

3.3 É expressamente PROIBIDO ao Cliente, sem prejuízo de outras situações aqui não previstas:

3.3.1 Transmitir, exibir, enviar, ou de qualquer outra forma, disponibilizar qualquer Conteúdo que seja ilegal, incluindo, mas não se limitando, que seja ofensivo à honra, que invada à privacidade de terceiros, ameaçador, que seja vulgar, obsceno, preconceituoso, racista ou violar direitos das crianças, adolescentes e idosos.

3.3.2 Assumir ou se passar pela "personalidade" de outra pessoa, física ou jurídica, seja ela qual for.

3.3.3 Forjar cabeçalhos, títulos, imagens, mensagens, idéias ou informações de qualquer natureza, de forma a manipular identificadores, a fim de disfarçar a origem de qualquer Conteúdo.

3.3.4 Tornar disponível, divulgar, enviar, transmitir, ou de qualquer outra forma, disponibilizar qualquer Conteúdo em que o Cliente não seja seu legítimo detentor, titular, licenciado ou que tenha o direito de fazê-lo de acordo com a Lei , por força de contrato ou de relação de confiança.

3.4 Sem limitação ao disposto acima, a TIM e seus representantes terão o direito de retirar do Serviço TIM STUDIO qualquer Conteúdo que viole os Termos do Serviço, o Regulamento do Serviço ou que seja censurável por qualquer motivo.

3.6 Poderá ainda a TIM no processamento do conteúdo modificá-lo para cumprir ou promover a adaptação a requisitos técnicos de redes, de conexão, de dispositivos ou mídias.